TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") se aplicam quando você utiliza a Plataforma "budgi". A Plataforma "budgi" é de propriedade exclusiva da BRANDOW BUENOS TECH LTDA - CNPJ 42.955.749/0001-32 e tem como finalidade oferecer uma ferramenta de gestão financeira. Ao usar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso.
Os Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis publicamente, e alegar desconhecimento das regras e obrigações estabelecidas neste documento não será considerado válido.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE TÊM NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO. VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Detalhes na seção "Modificação dos termos de uso".
1. Definições importantes
Conceitos utilizados
Sistema ou plataforma ou aplicativo "budgi": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva do budgi, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS).
SaaS (Software as a Service): É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pelo budgi.
Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pelo budgi, independentemente de notificação prévia ao Usuário.
Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva do budgi, eventualmente disponibilizado na plataforma.
Usuário: a pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
BRANDOW BUENOS TECH LTDA: pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.
2. Quem pode usar
O budgi é uma plataforma aberta para qualquer pessoa ou empresa. Além disso, ele pode ser usado por menores de 18 anos, desde que acompanhado por um responsável legal que autorize o uso da plataforma, incluindo eventuais compras (assinaturas) realizadas. O responsável será integralmente responsável pelos atos do menor na Plataforma. O budgi não se responsabiliza por compras realizadas por crianças ou menores sem autorização do responsável.
3. Conta budgi
Criação e uso
A conta budgi é necessária para que você possa acessar o sistema e utilizar os recursos disponíveis na plataforma. Ela é pessoal e intransferível, não sendo permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
Segurança da conta
O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade da conta, login e senha, devendo mantê-la protegida e não compartilhar credenciais com terceiros. Deve informar imediatamente ao budgi em caso de uso não autorizado. O compartilhamento ou uso indevido pode resultar em responsabilização civil e criminal, além de suspensão ou cancelamento da conta.
A conta budgi é fornecida mediante aceitação destes Termos. O usuário deve familiarizar-se com as regras e cumpri-las integralmente, sob pena de sanções legais e administrativas. As informações fornecidas na criação da conta devem ser verdadeiras, corretas e completas, sob pena de responsabilização por prejuízos à plataforma ou a terceiros.
Comunicações e avisos enviados pelos canais oficiais consideram-se recebidos. O usuário deve manter seu dispositivo seguro (antivírus, firewall etc.). Em caso de problemas de acesso, contate o suporte técnico pelos canais oficiais.
4. Conteúdo, conduta e propriedade intelectual
Esta seção trata das suas obrigações em relação ao conteúdo que você publica e ao que é permitido ou vedado na Plataforma.
Conteúdo e conduta
O conteúdo postado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, bem como todas as ações por ele realizadas na Plataforma. O usuário assegura que todo o conteúdo postado é de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo, eximindo o budgi de qualquer responsabilidade por infrações a direitos autorais ou a direitos de terceiros.
O usuário deve cumprir as leis aplicáveis ao uso da Plataforma e garantir que o conteúdo postado não infrinja nenhuma lei ou norma. É vedado publicar conteúdo ofensivo ou prejudicial a terceiros, ou utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados. O descumprimento pode resultar em medidas legais e sanções cabíveis.
Propriedade intelectual e uso proibido
Estes Termos não geram sociedade, mandato, franquia, relação de trabalho ou parceria entre usuários e o budgi; servem somente para reger o uso da Plataforma e não transmitem propriedade intelectual. Plataforma, conteúdo, funcionalidades, marcas e identidade visual do budgi são de propriedade exclusiva do budgi.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, traduzir ou criar obras derivadas a partir da Plataforma, bem como fazer engenharia reversa, utilizar para fins comerciais ou explorar o conteúdo sem autorização. Textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados e demais conteúdos são de propriedade exclusiva do budgi. O conteúdo é protegido pelas Leis 9.609/1998 e 9.610/1998 e demais disposições de propriedade intelectual no Brasil. A violação pode resultar em suspensão de acesso e sanções cíveis e criminais.
5. Limites da nossa responsabilidade
Casos de não responsabilidade
O budgi não se responsabiliza pelas situações abaixo. Buscamos solucionar problemas técnicos o mais breve possível, mas prejuízos decorrentes de falhas, perda de dados ou dessincronizações não são de nossa responsabilidade. Não garantimos resultados específicos, desempenho ou disponibilidade ininterrupta dos serviços. Calculadoras, conversores e ferramentas similares são de caráter apenas informativo e não substituem aconselhamento profissional.
| Situação | Observação |
|---|---|
| Caso fortuito ou força maior | Nos termos da legislação aplicável. |
| Inadimplência dos usuários | — |
| Ações de terceiros que afetem a Plataforma | — |
| Fraude ou violação de dever por usuário ou terceiro | — |
| Comentários ofensivos ou ilícitos na Plataforma | Por usuários ou terceiros. |
| Inexatidão nas informações inseridas por usuários | — |
| Falhas técnicas, perda de dados, dessincronizações | Usuários devem estar cientes do risco. |
| Invasões, hackers ou vazamento de dados por ataques | Quando não pudéssemos razoavelmente impedir. |
| Atos atribuíveis aos usuários em ação judicial | Cabe ao usuário requerer exclusão do polo passivo (regresso). |
Cooperação com autoridades e canais oficiais
O budgi pode cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais quando exigido por lei, podendo enviar informações cadastrais. O contato oficial é apenas pelos canais de e-mail e redes sociais da plataforma; não nos responsabilizamos por fraudadores que se passem pelo budgi.
Links e terceiros
A Plataforma pode ter links ou integrações com sites e apps de terceiros. Isso não implica que o budgi endosse, verifique, garanta ou tenha qualquer ligação com o conteúdo, precisão, políticas ou práticas deles. Recomendamos ler os termos de cada serviço externo que utilizar.
6. Exclusão, suspensão e cancelamento de conta
O budgi pode encerrar ou suspender sua conta nas situações descritas abaixo.
Por inatividade
Contas inativas por seis meses serão excluídas sem aviso prévio. Entende-se por inatividade a ausência de qualquer acesso à conta pelo aplicativo ou website. As informações armazenadas serão excluídas permanentemente, sem possibilidade de recuperação. Para retornar à plataforma, o usuário deverá realizar novo cadastro.
Por uso inadequado
O budgi pode suspender ou cancelar a conta de um usuário em caso de suspeita de ilegalidade, fraude, descumprimento dos Termos, da Política de Privacidade ou de políticas aplicáveis, inclusive iniciando ações legais. O budgi não se responsabiliza por danos decorrentes de suspensão ou cancelamento, não cabendo indenização ou ressarcimento.
Por remoção ou exclusão de conta
Ao remover ou apagar a conta — seja por solicitação do usuário ou por decisão administrativa do budgi — todos os Budz serão removidos e os parceiros linkados serão desvinculados, com perda de benefícios. O usuário está ciente de que não haverá possibilidade de recuperação de Budz ou do vínculo com parceiros após a exclusão da conta.
7. Buddy
O budgi utiliza modelos de linguagem, incluindo o Gemini (Google) e os modelos da OpenAI, para oferecer recursos de inteligência artificial, conhecido como Buddy. Este serviço tem como objetivo proporcionar uma experiência aprimorada aos usuários, oferecendo insights e informações relevantes.
É importante ressaltar que os modelos de linguagem são alimentados por dados anonimizados, que são enviados para as APIs correspondentes. A anonimização dos dados busca preservar a privacidade dos usuários, assegurando que informações pessoais não sejam diretamente associadas aos resultados gerados pelo Buddy.
Ressaltamos que o budgi não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes das decisões tomadas pelos usuários com base nos insights fornecidos pelo Buddy. A Plataforma e os modelos de linguagem são ferramentas destinadas a auxiliar e informar, não substituindo a expertise e aconselhamento especializado.
8. Open Finance
O que é
O Open Finance é uma iniciativa promovida pelo Banco Central do Brasil para facilitar o compartilhamento de informações financeiras entre diversas instituições participantes.
Esta plataforma simplifica a integração de contas bancárias e cartões de diferentes instituições com aplicativos como o budgi, permitindo a importação automática de saldos e transações. Com essa integração, os usuários podem gerenciar suas finanças de forma mais eficiente, acessando todas as suas informações financeiras em um único lugar, o que proporciona uma visão mais completa e clara de sua situação financeira.
Fynansystech e responsabilidades
É importante ressaltar que o budgi não é uma instituição financeira e não possui relação direta com o Banco Central. Para ter acesso aos serviços do Open Finance, o budgi utiliza a Fynansystech, uma empresa do grupo Celcoin, autorizada pelo Banco Central do Brasil, como intermediária para prover os serviços necessários.
A responsabilidade pela integridade dos dados fornecidos pelos usuários via Open Finance é da Fynansystech. O budgi não se responsabiliza por problemas decorrentes de instituições financeiras que deixem de funcionar no programa ou por eventuais instabilidades no serviço, uma vez que dependemos da infraestrutura da Fynansystech.
O budgi também não se responsabiliza por:
- Instituições não participantes: que não estejam no programa Open Finance, que deixem de funcionar ou que saiam do programa. Consulte a lista de instituições participantes.
- Alteração ou suspensão de dados: sendo situações em que informações provenientes do programa Open Finance deixam de ser fornecidas ou são suspensas por algum motivo.
- Dados incorretos ou faltantes: que venham da instituição de origem ou por instabilidade/pausa do serviço Open Finance, já que utilizamos a Celcoin como provedora.
- Prejuízos causados por decisões tomadas com base nas informações e análises fornecidas pelo Open Finance.
Ao usar o Open Finance no budgi, você concorda com estes termos e condições. Para mais informações sobre o Open Finance, consulte o site oficial do Open Finance.
9. Planos de assinaturas
Esta seção explica os planos disponíveis, como funcionam valores e renovação, e como cancelar ou solicitar reembolso.
Planos e onde assinar
O budgi oferece os planos Grátis, Plus, Pro e Business, com recursos e funcionalidades em diferentes níveis. Os planos pagos estão disponíveis em modalidade mensal e anual. Você pode assinar pelas lojas de aplicativos (App Store no iOS e Play Store no Android), ou diretamente pelo site e app através do Stripe.
O uso dos planos, inclusive o Business, para fins corporativos ou por empresas não implica garantias adicionais, SLA ou condições especiais, salvo quando expressamente acordado em contrato separado. Os mesmos Termos se aplicam ao uso empresarial.
Valores, teste gratuito e alterações
Os valores variam conforme sazonalidade, promoções e diferenças entre plataformas, e são sempre apresentados de forma clara na tela de aquisição. Reservamo-nos o direito de alterar valores, adicionar, remover ou substituir funcionalidades dos planos, a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos também criar novos planos ou remover os existentes.
O teste gratuito, quando oferecido, permite experimentar os recursos do plano. A disponibilidade pode variar conforme a política da loja e do budgi, podendo não estar sempre disponível. Ao fim do período, a assinatura renova automaticamente — para não ser cobrado, cancele antes do fim do teste; não há ônus para desativar a renovação.
Como cancelar
Cancelar a assinatura não gera reembolso. São ações distintas: ao cancelar, você interrompe a renovação — não será cobrado no próximo ciclo, mas o valor já pago não é devolvido. O acesso aos recursos continua até o último dia do período que já estava pago.
Exemplo: se você assina em 1º de janeiro e cancela em 15 de janeiro, mantém acesso até 31 de janeiro, não paga em fevereiro, mas o valor de janeiro não será reembolsado.
Fechar ou excluir sua conta budgi não cancela a assinatura nem gera reembolso. Para parar de pagar, é preciso cancelar a assinatura conforme o passo a passo abaixo. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O budgi não se responsabiliza por perdas de acesso, dados ou informações decorrentes do cancelamento da assinatura.
Stripe (site ou app): acesse as configurações de assinatura no app ou no site, ou use o painel do Stripe (link no e-mail de confirmação).
iOS (App Store):
| Passo | Instrução |
|---|---|
| 1 | Acesse a loja App Store e clique em seu perfil, no canto superior direito. |
| 2 | Clique em "Assinaturas". |
| 3 | Clique em "budgi". |
| 4 | Clique em "Cancelar assinatura". |
| 5 | Confirme o cancelamento. |
Android (Play Store):
| Passo | Instrução |
|---|---|
| 1 | Acesse a loja Play Store e clique em seu perfil, no canto superior direito. |
| 2 | Clique em "Pagamentos e assinaturas". |
| 3 | Clique em "Assinaturas". |
| 4 | Clique em "budgi" e, em seguida, em "Cancelar assinatura". |
| 5 | Confirme o cancelamento. |
Quando há reembolso
Reembolso é a devolução do valor pago. Não confunda com cancelar: cancelar evita cobranças futuras; reembolso devolve o que já foi pago. Só ocorre em situações específicas, descritas abaixo.
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Até 7 dias (Art. 49 do CDC) | Pode haver reembolso conforme regras do canal (Stripe, App Store ou Play Store). Consulte o CDC. |
| Depois dos 7 dias | Normalmente não há. Em casos excepcionais, avaliamos. Não há reembolso por desistência, uso incompleto ou mudança de opinião. |
Se você se enquadra em alguma dessas situações e deseja solicitar reembolso, entre em contato pelas formas de contato. Analisamos seu pedido e respondemos.
As regras de cancelamento e reembolso variam conforme o canal (Stripe, App Store, Play Store). Cada um tem políticas próprias; recomendamos consultá-las antes de assinar. O budgi não controla as decisões de cancelamento ou reembolso — quem processa o pagamento aplica as regras.
10. budgi Partners
O programa Budz e budgi Partners está disponível para usuários no Brasil. Usuários fora do território brasileiro podem ter acesso ao programa, porém algumas funcionalidades terão restrições — por exemplo, saques serão realizados apenas com chaves PIX, que não estão disponíveis fora do Brasil.
O budgi Partners é o programa de parcerias do budgi, que permite aos usuários ganhar recompensas ao indicar a plataforma. As comissões em Budz são creditadas na carteira conforme o perfil do parceiro e conforme as regras vigentes. Todo usuário budgi já possui um código de indicação e participa automaticamente como Entusiasta; os demais perfis exigem cadastro e aprovação.
Os perfis do programa:
| Perfil | Como participar | Requisitos |
|---|---|---|
| Entusiasta | Automático — todo usuário budgi já participa. | Nenhum requisito mínimo obrigatório. Objetivo: permitir que pessoas que acreditam no propósito do budgi participem e divulguem a plataforma. |
| Influenciador | Formulário e aprovação na página de parceiros. | Mínimo 2.000 seguidores; nicho claro de conteúdo; mínimo 10 posts no feed; média mínima de 20.000 impressões mensais. Objetivo: garantir que o criador possua consistência de conteúdo e audiência ativa. |
| Consultor financeiro | Formulário e aprovação na página de parceiros. | Comprovar atuação como consultor(a) financeiro(a) — por certificação, empresa registrada, atuação profissional comprovada ou perfil profissional público. Objetivo: garantir que o budgi seja utilizado como ferramenta estratégica para atendimento. |
| Escola | Formulário e aprovação na página de parceiros. | CNPJ ativo. Mínimo 200 estudantes. Objetivo: oferecer educação financeira de qualidade aos alunos. |
| Empresa | Formulário e aprovação na página de parceiros. | CNPJ ativo. Mínimo 10 colaboradores. Objetivo: oferecer benefícios corporativos que façam diferença na vida da equipe. |
Os perfis Influenciador, Consultor, Escola e Empresa exigem cadastro e aprovação prévia. Ao receber um pedido, o budgi realiza uma análise do perfil, da adequação aos critérios do programa e da documentação enviada. O resultado pode ser aprovação, pedido de mais informações ou não aprovação, sem que o budgi tenha o dever de fundamentar a decisão. Não há prazo definido para resposta; o contato será feito quando houver conclusão da análise.
O programa está sujeito a alterações. O budgi reserva-se o direito de modificar benefícios, comissões, regras de elegibilidade e requisitos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A participação não gera vínculo empregatício nem relação de sociedade.
O budgi não se responsabiliza por perda de benefícios, seja pelo parceiro cancelar a conta ou encerrar sua participação no programa, seja por motivos administrativos — como o budgi cancelar a conta do usuário, suspender o acesso ou tomar outras medidas nos termos destes Termos. Também não nos responsabilizamos por ações dos parceiros, conteúdos por eles criados, promessas feitas ou quaisquer condutas externas à plataforma budgi. A relação entre usuário e parceiro é de responsabilidade exclusiva das partes; o budgi atua apenas como intermediário do programa.
11. Budz e Carteira Budz
Os Budz são os pontos de recompensa do budgi. Eles ficam na sua carteira Budz — o espaço no app onde você acompanha saldo, total ganho, total resgatado e histórico de transações. Dá para trocar por benefícios ou converter em dinheiro na sua conta bancária, conforme as regras vigentes na plataforma.
Os Budz não têm valor monetário garantido, não são moeda, título de crédito, valor mobiliário ou forma de pagamento. São de uso pessoal e intransferíveis, não podendo ser negociados, comercializados ou transferidos a terceiros fora da plataforma. Representam apenas um direito de troca ou conversão, sujeito às condições e alterações do programa.
Cada transação na carteira tem um status e pode ficar pendente, ser cancelada ou estornada:
| Status | Significado |
|---|---|
| Ativa | O Budz já está confirmado na carteira; pode usar. |
| Pendente | Está a caminho; por exemplo, alguém assinou e o pagamento ainda está sendo confirmado. |
| Cancelada | Transação pendente cancelada antes de confirmar (ex.: indicado pediu reembolso nos 7 dias). |
| Estornada | Assinatura reembolsada ou cancelada após confirmada; os Budz correspondentes foram descontados. |
O budgi reserva-se o direito de suspender o ganho de Budz e modificar qualquer aspecto do programa — incluindo prazo de validade, condições de ganho, troca ou conversão, regras de saque (valor mínimo, verificação de dados, prazos) e quaisquer outros aspectos do programa — a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. O budgi não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de estornos, alterações nas regras ou indisponibilidade temporária da carteira. Em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos, o budgi pode suspender ou restringir a conversão em dinheiro.
12. Modificação dos termos de uso
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará em https://www.budgi.it/terms (data no final do documento). O uso continuado após alterações constitui aceite. Se não concordar, interrompa o uso e solicite o cancelamento da conta. Podemos notificá-lo por e-mail ou outros meios, mas não é obrigatório.
13. Formas de contato
O contato oficial com o budgi pode ser feito por:
- E-mail: contato@budgi.it
- Instagram: @budgi.it
- Discord: comunidade oficial, em que o suporte é prestado por colaboradores devidamente identificados.
Não nos responsabilizamos por contatos feitos por terceiros que se passem pelo budgi. Verifique sempre a origem de qualquer mensagem recebida em nosso nome e, em caso de suspeita de fraude, denuncie à plataforma.
14. Disposições finais
Foro e legislação
Os Termos de Uso do budgi são regidos pelas leis brasileiras e quaisquer controvérsias relacionadas ao seu uso serão solucionadas entre o cliente e o budgi, no Foro da Comarca de Governador Valadares/MG, mesmo que haja outro mais privilegiado. O uso da plataforma fora do território brasileiro é por conta e risco do usuário, que declara conhecer e aceitar que os serviços são prestados sob a legislação brasileira.
Renúncia e cláusulas
Reservamo-nos o direito de não exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso, o que não representará uma renúncia de direitos ou cláusulas.
Caso algum item destes Termos de Uso venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os demais termos continuarão em vigor e efeito.
Estes Termos, bem como os documentos integrados por referência (Política de Privacidade etc.), constituem o acordo completo entre você e o budgi em relação ao uso da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu todas as informações contidas neste instrumento, concordando com os termos e condições estabelecidos para todos os fins e efeitos legais.
Atualizado em: 28 de fevereiro de 2026.
